Em tramitação no Senado Federal, o PL (Projeto de Lei) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, deve receber voto favorável do senador por Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD).

Para ele, a proposta deve trazer mais segurança para a população. “Temos que endurecer o jogo contra crime organizado e facções criminosas para o estado brasileiro oferecer mais segurança para a sociedade”, diz ao Jornal Midiamax.

Na terça-feira (2), uma alteração foi proposta durante audiência realizada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No encontro, especialistas apontaram a necessidade de alterações no projeto do marco legal do combate ao crime organizado.

Assim, o novo texto prevê decisão judicial para gravar conversa entre advogados e investigados.

Especialistas pedem alterações

Representante da PF (Polícia Federal), Alexandre Luiz Rollo Alves disse que o novo fundo pode evitar a diminuição de recursos que o texto do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) prevê. Ele afirmou que o substitutivo “impôs à Polícia Federal” a redução dos recursos.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 18 de novembro. Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, explicou sobre a destinação dos recursos.

O secretário afirmou que Derrite destinou recursos que iriam ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Assim, explicou que o último fundo citado prevê partilha entre os estados e com o DF.

Por fim, vale lembrar que a matéria original apresentada pelo Poder Executivo passa por votação na CCJ do Senado, bem como no Plenário. Então, se o texto tiver modificações dos senadores, volta para a Câmara. Desta forma, a Câmara terá a palavra final sobre a matéria.

Votação da bancada de MS na Câmara

A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação do Projeto Antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, temporariamente licenciado, como relator do projeto.

Votaram a favor:

• Beto Pereira (PSDB);
• Marcos Pollon (PL);
• Rodolfo Nogueira (PL);
• Luiz Ovando (PP).

Por outro lado, votaram contra:

• Camila Jara (PT);
• Vander Loubet (PT);
• Dagoberto Nogueira (PSDB);
• Geraldo Resende (PSDB).