O Mutirão Processual Penal "Pena Justa" garantiu 81 benefícios de livramento condicional a presos em Mato Grosso do Sul. A medida foi resultado de um esforço concentrado realizado entre os dias 30 de junho e 30 de julho, que também revisou mais de 5 mil processos criminais e de execução penal no Estado.
 

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de MS analisou 5.347 processos, o que resultou ainda na revisão de 1.412 prisões preventivas, na concessão de 287 progressões de regime e no reconhecimento de 54 casos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade, corrigindo falhas que mantinham processos ativos de forma indevida.
 

O mutirão foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o país, com objetivo de dar celeridade a processos, reduzir distorções e aplicar de forma uniforme decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em Mato Grosso do Sul, a ação foi coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MS), com a participação de magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e entidades de apoio à pessoa egressa.
 

Para o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF/TJMS, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a efetividade da execução penal.
 

“Ao revisar casos de prisão provisória, de penas vencidas ou prescritas e situações específicas como o porte de maconha para uso pessoal, reforçamos a proteção de direitos fundamentais e o cumprimento das diretrizes do STF e do CNJ”, destacou.
 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, acrescentou que o mutirão contribui para reduzir a superlotação do sistema prisional.
 

“Além de assegurar direitos, a ação ajuda na construção de um sistema penal mais justo e equilibrado”, afirmou.
 

Com a conclusão da etapa estadual, os resultados foram encaminhados ao CNJ, que vai consolidar o relatório nacional do Mutirão Pena Justa, voltado a enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido no sistema carcerário brasileiro.