Mesmo com o decreto de corte de gastos em vigor desde março em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) reconheceu dívida de R$ 5.093.167,39 com o Consórcio Cidade Morena, que era responsável pelos radares, e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi cobrada pela Câmara a enviar esclarecimentos.

O primeiro reconhecimento de débito foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de primeiro de abril. O documento, assinado pelo diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, reconheceu o dever de indenizar o consórcio em R$ 2.503,416,42. Depois, o extrato menciona numeração de 12 notas fiscais.

O segundo reconhecimento de dívida, no total de R$ 2.589.750,77, foi divulgado em edição extra do Diogrande, publicada em 22 de julho. O Consórcio Cidade Morena é composto pelas empresas Perkons S.A,, Serget Mobilidade Viária Ltda e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. O contrato acabou no ano passado, mas as publicações mostram que o grupo vai continuar recebendo.

A prefeitura abriu nova licitação e prevê gastar até R$ 50,2 milhões com radares, software para talonário eletrônico de infrações, câmera de videomonitoramento, coleta de imagem, monitoramento de ruído de tráfego, plataforma de gestão de dados central de monitoramento de trânsito e cerca eletrônica (reconhecimento de placas dos veículos).

Cobrança

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou requerimento para que a prefeita dê explicações sobre os reconhecimentos de dívidas com o Consórcio Cidade Morena. O pedido partiu do vereador Marquinhos Trad (PDT), ex-prefeito. Os vereadores Beto Avelar (PP), Wilson Lands (Avante) e Herculano Borges (Republicanos) foram os únicos a votar contra.

A Agetran deve encaminhar, em mídia digital, a íntegra de todos os processos e documentos referentes ao débito de R$ 5 milhões. O requerimento também questiona sobre a data de término do contrato com o Consórcio Cidade Morena, celebrado em 5 de setembro de 2018. Ainda devem ser enviadas planilhas detalhadas das multas aplicadas em Campo Grande.

“É fundamental que o Poder Legislativo possa verificar a conformidade legal dos contratos administrativos, em especial aqueles que envolvem a fiscalização eletrônica de trânsito, a arrecadação de multas e a regularidade dos processos de reconhecimento de dívida, que versam sobre a destinação de significativos recursos públicos”.

O aperto nas finanças é citado pela prefeita para justificar redução no orçamento para a cultura e saúde, além de deixar os servidores sem reajuste salarial.