Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Waldir Neves Barbosa deu calote de R$ 1,5 milhão e tem 30 dias para desocupar a mansão no Residencial Damha 1, condomínio de luxo na Capital. O juiz Maurício Pretrauski, da 9ª Vara Cível, de Campo Grande, acatou pedido de um casal e autorizou a desocupação do imóvel até com o uso de força policial.

Conforme o despacho do magistrado, publicado nesta terça-feira (8), o conselheiro comprou o imóvel por meio da Walf Agropecuária, do casal Cláudia Damus Muller e Glauber Glycério Muller, por R$ 2,7 milhões. O contrato foi firmado no dia 12 de junho do ano passado, quando o conselheiro estava afastado do cargo e monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. 

O acordo previa o pagamento de R$ 100 mil no dia 31 de maio e R$ 190 mil no dia 25 de junho do ano passado. O pagamento de R$ 2,320 milhões seria feito em oito parcelas de R$ 290 mil, que venceriam sempre no dia 25.

O conselheiro pagou com atraso a parcela que vencia no dia 25 de setembro do ano passado e pagou apenas parte do valor vencido em 29 de novembro do ano passado. O débito acumulado seria de R$ 1,5 milhão – 54,6% dos R$ 2.760.000,00 acertados pela compra da mansão.

“Feitas tais considerações, tenho que o inadimplemento contratual está evidenciado pela notificação de fls. 38/45 e pelo extrato de débitos de IPTU de fls. 37. Estão atendidos, assim, a probabilidade do direito e os requisitos dos incisos I a IV, do art. 561 do CPC. Por sua vez, o perigo de dano também está evidenciado, uma vez que os Autores estão privados da utilização do bem desde o inadimplemento, enquanto que a empresa Ré permanece na posse indevida do equipamento, com risco de transferí-lo a terceiros”, pontuou Petrauski. 

O juiz concedeu liminar para determinar que Walidr Neves – ou quem quer que esteja morando no local – desocupe o imóvel em 30 dias. O casal está autorizado a requesitar fora policial para cumprir a reintegração de posse, trocar as chaves e o rompimento de qualquer obstáculo.

Na mira da PF

A mansão foi comprada pela Walf Agropecuária e Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda, que fica em Bonito e foi criada em 10 de abril de 2023. A agropecuária tem capital social de R$ 2,944 milhões e só tem Waldir Neves como sócio. O administrador é Antônio Carlos Pereira Pires da Silva.

O juiz determinou a reintegração na Rua Agaves, 74, residência ocupada atualmente pelo conselheiro do TCE. Ele residia no mesmo condomínio quando colocou a tornozeleira eletrônica, mas mudou-se para o novo endereço no ano passado, segundo endereço repassado à Justiça.

O Jacaré não conseguiu contato com a defesa do conselheiro neste caso. Waldir Neves ainda não apresentou a contestação sobre o calote.

O conselheiro foi alvo de três operações da Polícia Federal – Mineração de Ouro, Terceirização de Ouro e Casa de Ouro – e chegou a ficar afastado do cargo por dois anos e meio. Waldir Neves também foi monitorado por tornozeleira eletrônica entre 8 de dezembro de 2022 e 14 de maio deste ano.

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro Francisco Falcão e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediram a reconsideração de Moraes, mas o pedido ainda não foi analisado. 

Waldir Neves foi alvo de duas denúncias no STJ, que ainda não foram analisadas pela Corte Especial. Além de ser denunciado por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é investigado por venda de sentença, entre outros crimes.