O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu, no fim de dezembro, o aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização consta em ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, após análise do pedido apresentado pelo Estado no sistema de avaliação da dívida pública.

De acordo com o Tesouro, Mato Grosso do Sul cumpre todos os limites e exigências previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado Federal que regulam operações de crédito de entes subnacionais. Com isso, o Estado está habilitado a contratar a operação nos termos solicitados.

O financiamento foi autorizado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2025 e sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PP). A legislação permite a contratação com garantia da União e define que os recursos serão destinados a projetos estratégicos de investimento voltados ao desenvolvimento social e econômico, além de despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais. Também estão previstas a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o fortalecimento de fundos estaduais.

O empréstimo terá como indexador a taxa média anual do CDI, acrescida de uma sobretaxa de 1,51% ao ano. Haverá ainda a cobrança de uma tarifa de contratação de 1% sobre o valor da operação, equivalente a R$ 9,5 milhões. Não está prevista comissão de compromisso.

O prazo total da operação será de 216 meses (18 anos), sendo 12 meses de carência e 204 meses de amortização. A liberação dos recursos e o início dos pagamentos estão programados para 2026, com término em 2044.

No primeiro ano, o Estado pagará apenas juros e encargos, estimados em R$ 81,59 milhões. A partir de 2027, começam os pagamentos do principal, com amortização anual em torno de R$ 54,28 milhões, além dos juros, que diminuem gradualmente ao longo do contrato. Em 2027, o desembolso total previsto é de R$ 185,26 milhões. Já em 2044, último ano do financiamento, o pagamento será de R$ 29,15 milhões.

Ao final do contrato, Mato Grosso do Sul deverá desembolsar aproximadamente R$ 2,286 bilhões, somando o valor principal de R$ 950 milhões e cerca de R$ 1,336 bilhão em juros, encargos e comissões.

Apesar do aval técnico, a contratação ainda depende da publicação, no Diário Oficial da União, de despacho do ministro da Fazenda autorizando a concessão da garantia da União. O Banco do Brasil também fará nova verificação de adimplência na data da assinatura do contrato.

A análise do Tesouro tem validade de 270 dias a partir de 30 de dezembro de 2025. Caso os contratos não sejam formalizados dentro desse prazo, será necessária nova avaliação. Com o aval concedido, o Estado avança mais uma etapa no planejamento financeiro para viabilizar investimentos de longo prazo.