A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai ouvir a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), sobre a eficiência dos subsídios concedidos pela União, em data a ser definida. Autor do convite aprovado nesta terça-feira (10), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) os subsídios concedidos pelo governo federal em 2023 somaram R$ 650 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

O convite a Simone ocorre em meio a debates sobre medidas para aumento de arrecadação do Governo Federal, enquanto o mercado e oposição pregam a adoção de corte de gastos. Os senadores querem explicações sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que determina ao Governo Federal a apresentação de plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, até o nível de 2% do PIB.

De acordo com com o documento “Orçamento de Subsídios da União”, de 2024, do Ministério do Planejamento e Orçamento, os chamados gastos tributários, que somaram R$ 519 bilhões em 2023, representam renúncias de receitas. Já os subsídios creditícios, que em 2023 totalizaram R$ 83 bilhões, são despesas governamentais para baratear o custo de operações de crédito. Por fim, os subsídios financeiros, com volume de R$ 44 bilhões em 2023, são despesas com subvenções ou assunção de dívidas.

No caso dos benefícios tributários, que representam mais de 80% do total de subsídios concedidos, destacam-se como principais beneficiários das renúncias de receitas o Simples Nacional (17,4%), a Agricultura e a Agroindústria (9,2%), Rendimentos isentos do IRPF (7%), Entidades sem fins lucrativos (6,4%), Combustíveis (4,8%).

“Diante da deterioração do quadro fiscal brasileiro, alternativas para a estabilização fiscal se apresentam como urgentes, exceto as que impliquem elevação de tributos e, consequentemente, prejuízos ao setor produtivo nacional e ao cidadão. Uma das alternativas, portanto, a ser examinada e amplamente discutida, é justamente a redução gradual dos subsídios, conforme determinação constitucional”, justifica Renan Calheiros.

Medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.