Mesmo enfrentando um cenário de restrição fiscal e ajuste nas contas públicas, a Prefeitura de Campo Grande segue arcando com o pagamento de servidores municipais cedidos a órgãos com ampla capacidade financeira, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), a Câmara Municipal e o Senado Federal.

Decretos publicados em edição extra do Diário Oficial do Município, na segunda-feira (2), autorizaram a cessão de servidores para esses órgãos com ônus para a origem, o que significa que os salários continuam sendo pagos integralmente pela administração municipal, embora os profissionais passem a atuar fora da estrutura da prefeitura.

Entre os servidores cedidos há profissionais de diferentes áreas da administração municipal, como professora da rede pública, motorista, assistentes administrativos, auxiliar social e servidores da área da saúde.

A situação chama atenção diante da diferença orçamentária entre o município e os órgãos beneficiados. Apenas o TJMS elevou seu orçamento em 7,3% para este ano, passando de R$ 1,365 bilhão para R$ 1,465 bilhão. Desse total, cerca de 90% são destinados à folha de pagamento de aproximadamente 5 mil servidores e 230 magistrados.

Apesar desse cenário, Campo Grande mantém o custeio de servidores cedidos a instituições que, individualmente, possuem orçamento superior ao do próprio município para determinadas áreas, como pessoal e custeio administrativo.

A manutenção dessas cessões ocorre em meio a um processo de ajuste fiscal da prefeitura. O município aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) com passivos que somam R$ 54,8 milhões em dívidas a serem renegociadas nos próximos anos.

Segundo dados apresentados à União, a dívida consolidada de Campo Grande chegou a R$ 845,1 milhões no segundo semestre de 2025. No mesmo período, houve queda nos indicadores de liquidez, refletindo o crescimento das obrigações financeiras acima da Receita Corrente Líquida.

Embora o município tenha reduzido o percentual da despesa com pessoal em relação à receita que ficou em 53,84% em 2024, o próprio Executivo reconheceu que o controle desses gastos é fundamental para preservar a capacidade financeira da administração.

Além disso, desde 2022 os servidores municipais não recebem o reajuste linear anual previsto na Constituição Federal, o que amplia o contraste entre o discurso de contenção de despesas e a manutenção de custos com pessoal cedido a outros poderes.