-  Servidor responsável pela licitação e/ou membros da Comissão de Licitação;
-  Pessoas Físicas ou Jurídicas que, por qualquer motivo, sejam declaradas inidôneas perante as Administrações Públicas Diretas ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com qualquer órgão das entidades públicas federativas citadas, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município;
-  As empresas que estejam sob regime de falência, recuperação judicial, concursos de credores, dissolução e liquidação.