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10.03.2025 às 09:50
Entidades têm até dia 12 para inscrição no comitê do Fundo Pantanal
Organizações existentes há pelo menos dois anos e instaladas em MS poderão disputar vaga em comitê
Por Maristela Brunetto
Campo Grande News
O Governo do Estado publicou hoje edital definindo o dia 12 deste mês, quarta-feira, como prazo limite para entidades se inscreverem para a seleção dos participantes do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, Fundo Clima Pantanal. Criado por meio da chamada Lei do Pantanal, sancionada no final de 2023, ele deverá começar a funcionar a partir do final deste mês, após o Governo do Estado detalhar as possibilidades de financiamento e destinação de receitas.
O Fundo tem um aporte inicial feito pelos cofres estaduais de R$ 40 milhões. A intenção é receber doações estrangeiras, a exemplo do Fundo da Amazônia, e ainda de empresas. O foco deve ser a remuneração por serviços ambientais, para proprietários rurais do Bioma que façam a preservação dos recursos naturais. Além disso, deverá ser utilizado para pesquisas e apoio a moradores, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Pela resolução publicada hoje pela Semadesc (Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, os representantes de organizações da sociedade deverão se inscrever no email contatopsa@semadesc.ms.gov.br, incluindo uma série de documentos e a comprovação de atuação na região pantaneira nos últimos dois anos. Os produtores terão uma vaga no comitê e representantes da comunidade e ambientalistas terão outra.
Somente poderão participar entidades com sede no Estado. No dia 13 sairá a lista das inscrições deferidas e o dia seguinte será o prazo para impugnações. A lista definitiva sairá no dia 17 e o processo de eleição será divulgado na sequência. Os escolhidos pelos setores que representam terão mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma recondução.
O edital completo pode ser conferido acessando o Diário Oficial do Estado clicando aqui.
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