O Conselho Superior de Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) demitiu o chefe de cartório da 1ª Vara de Execução Penal, Rodrigo Pereira da Silva Corrêa, por vazar informações à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Ele havia sido alvo da Operação Courier, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) para desarticular um esquema envolvendo advogados e integrantes da facção.

As informações são de que ele forneceu sua senha pessoal de acesso restrito aos servidores do judiciário a um advogado que atua na defesa de faccionados. Ele chegou a criar uma pasta no sistema com informações específicas de presos ligados ao PCC.

Neste sentido, ao avaliar o caso, o Conselho considerou os fundamentos do Estatuto do Servidor, que prevê a penalidade de demissão, uma vez que além de vazar informações sigilosas, ainda expôs dados de juízes e outros servidores à facção.

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os magistrados do Conselho Superior da Magistratura, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, e, no mérito, aplicaram a pena de demissão ao requerido, a bem do serviço público”, lê-se no acórdão assinado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da corte.