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Notícias / Consumidor

10.09.2019 às 15:15 - Atualizada em 10.09.2019 às 16:21

Faculdade de Campo Grande é alvo de 130 processos e foi multada em mais de R$ 800 mil

A instituição infringiu, ao longo de anos, diversos artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor.

Gabriel Neves

Uma faculdade particular de Campo Grande terá que pagar mais de R$ 800 mil em multas, após ser alvo de 130 processos, que a acusam de infringir vários artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), algumas infrações vêm de anos anteriores e após passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico do órgão, o valor a ser recolhido pela unidade de ensino superior foi fixado em R$ 821.383,50 em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Entre as infrações constatadas estão a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente  estudantes da  entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores  em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.

O órgão afirma que outros processos ainda continuam em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá ser ampliado.

As multas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 Unidades Fiscais Estaduais de Referencia de Mato Grosso do Sul (UFERMS), cujo valor unitário atualmente é de R$ 27,87.

Em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. Vale lembrar que a atuação do Procon Estadual se dá em razão de  denúncias  formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.

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